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Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudência ·
há 11 anos
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-59.2011.5.02.0061
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. CONFIRMAÇÃO. RESCISÃO INDIRETA. Confirmada, pelo teor da decisão colegiada, a inadimplência de verbas referentes ao contrato de ...
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Gabriela Guerra
Artigo ·
há 13 anos
Os abusos dos planos de saúde empresariais
ILEGALIDADE DOS REAJUSTES POR SINISTRALIDADE A maioria dos contratos de planos de saúde empresariais ou coletivos há a previsão do chamado reajuste por sinistralidade. Todavia, as cláusulas que...
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